Argentina anuncia fim de impostos sobre compras internacionais; Brasil criou ‘taxa das blusinhas

Liberalização Comercial Promovida por Javier Milei

O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou uma medida significativa no processo de liberalização econômica: a eliminação de impostos sobre produtos comprados no exterior. A novidade foi divulgada na sexta-feira (15) e entrará em vigor em dezembro, conforme informado pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni. Esta mudança reflete a política de abertura econômica prometida por Milei, que visa dinamizar o comércio e impulsionar o consumo no país.

“O governo decidiu eliminar os impostos sobre as compras no exterior. Essa medida entrará em vigor em dezembro”, declarou Adorni em uma coletiva de imprensa. A medida busca facilitar o acesso a produtos estrangeiros e pode ter um impacto direto na competitividade do mercado argentino.

Comparação com a “Taxa das Blusinhas” no Brasil

Enquanto a Argentina adota uma postura mais liberal, o governo brasileiro segue uma direção oposta com a implementação da chamada “Taxa das Blusinhas”. Regulada pela Lei 14.902/2024, a taxa impõe uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 de empresas participantes do programa Remessa Conforme. Para valores superiores, a taxa sobe para 60%, com uma dedução de US$ 20, além da incidência de ICMS de 17% sobre todas as compras.

A “Taxa das Blusinhas”, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, foi projetada para aumentar a arrecadação e coibir a evasão fiscal. A equipe econômica do governo Lula estima que a medida gerará uma receita de R$ 700 milhões até o final de 2024. No entanto, a taxação tem gerado polêmica e críticas, especialmente por seu impacto nas classes de menor renda, que dependem de produtos importados a preços acessíveis.