Moraes Nega Pedido de Carla Zambelli para Visitar Presas dos Atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as presas envolvidas nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Zambelli havia solicitado a visita alegando atuar “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”.
Decisão e Argumentos de Moraes
Em sua decisão, Moraes reconheceu que parlamentares têm o direito de realizar diligências e fiscalizações no exercício de suas funções. Contudo, ele destacou que a deputada está envolvida em investigações relacionadas ao caso.
“Embora a requerente exerça o cargo de deputada federal, verifica-se que Carla Zambelli é investigada no Inq. 4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança desta Suprema Corte, de seus membros e familiares”, afirmou Moraes.
Zambelli Também é Ré em Outra Ação Penal
Além disso, o ministro ressaltou que Zambelli é ré na AP 2428/DF, devido a uma denúncia aceita pela Primeira Turma do STF por crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico.
Por esses motivos, Alexandre de Moraes decidiu negar o pedido da deputada para visitar as detentas.
Pedido Encaminhado pela Seape
Zambelli havia enviado seu pedido de visita à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) na semana passada. A secretaria encaminhou a solicitação ao ministro, que tomou a decisão na última quinta-feira (12/12).
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